19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102632-38.2015.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DAMIÃO DE SOUZA ABADE FILHO e outros Requerido(a): DAMIAO DE SOUZA ABADE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de alimentos movida por DAMIÃO DE SOUZA ABADE FILHO, neste ato, representada por sua genitora VANUZA CRUZ DA TRINDADE, em face de DAMIÃO DE SOUZA ABADE, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada para se manifestar sobre os documentos que comprovam o pagamento do valor objeto desta execução, a parte autora não se manifestou (Id. 114746205).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação da parte autora para informar se a pensão está em dia (Id. 121638039). É o breve relatório.

Decido.

Não obstante tenha o Parquet requerido a intimação da parte autora para informar se a pensão está em dia, essa medida já havia sido tomada através do despacho de Id. 107109812, tendo a autora sido intimada e deixado transcorrer o prazo sem se manifestar.

Pelo exposto, indefiro o pleito ministerial.

De acordo com o preceito do art. 485 do Novo Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É o que ocorre no presente caso.

Conforme se observa dos autos, a parte autora foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito providenciando as diligências necessárias ao seu andamento, mas silenciou a respeito.

Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, forte na presunção de veracidade da alegação de pobreza formulada na inicial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
17/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:35

Decorrido prazo de DAMIÃO DE SOUZA ABADE FILHO em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 00:43

Juntada de diligência
04/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2023 05:13

Decorrido prazo de GILSON NUNES CABRAL em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:02

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0102632-38.2015.8.20.0102 EXEQUENTE: DAMIÃO DE SOUZA ABADE FILHO, VANUZIA CRUZ DA TRINDADE EXECUTADO: DAMIAO DE SOUZA ABADE CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que intimado(a) acerca do(a) despacho de ID 103162255, a parte executada se manifestou tempestivamente, conforme petição de ID 103805168.

CEARÁ-MIRIM/RN, 24 de julho de 2023.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e conforme determinado no(a) despacho de ID 103162255, INTIMO a parte exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para oferecer manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, 24 de julho de 2023.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA servidor(a) responsável
24/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:17

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUZA ABADE em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
26/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:03

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUZA ABADE em 13/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 17:39

Conclusos para decisão
08/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
24/05/2021 03:54

Digitalizado PJE
20/05/2021 13:40

Apensado ao processo 0100284-47.2015.8.20.0102
20/05/2021 13:35

Recebidos os autos
28/04/2021 01:41

Recebimento
21/09/2020 02:58

Juntada de Parecer Ministerial
21/09/2020 02:55

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2020 02:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2020 12:11

Recebidos os autos do Magistrado
20/07/2020 06:10

Mudança de Classe Processual
12/12/2019 11:14

Apensamento
30/10/2019 11:46

Recebimento
30/10/2019 11:46

Recebimento
30/10/2019 11:46

Redistribuição por direcionamento
30/10/2019 11:46

Redistribuição de Processo - Saida
30/10/2019 11:45

Remetidos os Autos à Distribuição
30/10/2019 11:41

Certidão expedida/exarada
26/09/2019 05:56

Recebidos os autos do Magistrado
26/09/2019 05:56

Recebidos os autos do Magistrado
05/08/2019 11:33

Outras Decisões
24/07/2019 09:52

Concluso para decisão
24/07/2019 09:48

Certidão expedida/exarada
25/10/2018 03:02

Recebimento
24/10/2018 10:10

Redistribuição por direcionamento
24/10/2018 10:10

Redistribuição de Processo - Saida
24/10/2018 09:32

Remetidos os Autos à Distribuição
24/10/2018 09:18

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 11:02

Petição
23/10/2018 10:56

Petição
23/10/2018 10:55

Petição
23/10/2018 10:52

Petição
23/10/2018 10:51

Petição
23/10/2018 10:50

Petição
23/10/2018 10:40

Petição
23/10/2018 10:38

Petição
23/10/2018 10:37

Petição
23/10/2018 10:36

Petição
23/10/2018 10:34

Petição
23/10/2018 10:33

Petição
23/10/2018 10:23

Petição
23/10/2018 10:22

Recebidos os autos do Magistrado
28/09/2018 09:01

Redistribuição por direcionamento
27/09/2018 10:59

Redistribuição por direcionamento
21/06/2018 01:55

Mero expediente
14/06/2018 05:00

Petição
14/06/2018 05:00

Petição
14/06/2018 05:00

Petição
14/06/2018 05:00

Petição
09/02/2018 11:41

Concluso para despacho
09/02/2018 10:57

Certidão expedida/exarada
04/12/2017 12:17

Petição
04/12/2017 12:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2017 12:09

Recebimento
20/11/2017 02:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
30/10/2017 02:07

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:40

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:21

Redistribuição por direcionamento
19/10/2017 03:45

Recebidos os autos do Magistrado
19/10/2017 03:44

Recebimento
05/10/2017 07:07

Petição
18/09/2017 09:46

Mero expediente
20/07/2017 11:02

Petição
19/07/2017 12:04

Petição
05/07/2017 12:56

Concluso para despacho
05/07/2017 12:54

Juntada de Parecer Ministerial
03/07/2017 04:39

Recebimento
09/06/2017 02:00

Remetidos os Autos ao Promotor
23/05/2017 11:14

Decisão Proferida
22/05/2017 01:56

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2017 04:39

Juntada de mandado
02/05/2017 03:58

Certidão de Oficial Expedida
26/04/2017 03:00

Mandado
20/03/2017 04:04

Petição
16/03/2017 11:20

Ciência dada à Parte
15/03/2017 02:36

Expedição de Mandado
15/03/2017 02:34

Expedição de Mandado
10/03/2017 02:13

Recebidos os autos do Magistrado
10/03/2017 02:10

Recebimento
02/03/2017 09:58

Mero expediente
02/03/2017 09:57

Audiência
23/02/2017 11:56

Concluso para despacho
23/02/2017 11:52

Certidão expedida/exarada
17/02/2017 09:58

Petição
15/02/2017 12:32

Juntada de mandado
14/02/2017 04:29

Certidão de Oficial Expedida
16/01/2017 03:36

Mandado
13/01/2017 03:06

Expedição de Mandado
13/01/2017 03:03

Ato ordinatório
12/01/2017 05:00

Petição
12/01/2017 03:02

Recebimento
12/01/2017 03:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2017 02:35

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
15/12/2016 11:22

Certidão expedida/exarada
14/12/2016 01:42

Mero expediente
13/12/2016 10:24

Juntada de mandado
12/12/2016 04:25

Certidão de Oficial Expedida
12/12/2016 03:47

Certidão de Oficial Expedida
01/12/2016 12:13

Publicação
30/11/2016 04:24

Expedição de Mandado
30/11/2016 04:23

Expedição de Mandado
30/11/2016 04:08

Relação encaminhada ao DJE
30/11/2016 03:57

Recebimento
30/11/2016 02:10

Mero expediente
30/11/2016 02:01

Audiência
06/05/2016 04:27

Concluso para despacho
06/05/2016 04:25

Juntada de Parecer Ministerial
06/05/2016 01:57

Recebimento
22/04/2016 12:33

Remetidos os Autos ao Promotor
15/04/2016 11:54

Certidão expedida/exarada
13/04/2016 05:00

Petição
13/04/2016 02:11

Recebimento
28/03/2016 11:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
14/03/2016 10:53

Certidão expedida/exarada
14/03/2016 10:50

Petição
07/03/2016 05:00

Juntada de mandado
04/03/2016 02:24

Certidão de Oficial Expedida
29/02/2016 09:32

Mandado
12/02/2016 02:54

Expedição de Mandado
18/12/2015 04:42

Recebimento
15/12/2015 10:18

Mero expediente
25/11/2015 03:54

Certidão expedida/exarada
25/11/2015 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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