18/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0805124-50.2022.8.20.5102 Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:44

Juntada de termo
19/05/2025 08:33

Juntada de termo
06/03/2025 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:54

Juntada de termo
19/07/2024 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:35

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:26

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:50

Processo Reativado
15/02/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:21

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 12:13

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:23

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:55

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:57

Audiência conciliação realizada para 27/04/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
27/04/2023 08:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
26/04/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/10/2022 13:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/10/2022 12:47

Audiência conciliação designada para 27/04/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
19/10/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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