19/07/2025 11:42

Decorrido prazo de RAKSON CHACON DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
19/07/2025 11:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RAKSON CHACON DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:08

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:28

Juntada de petição
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RAKSON CHACON DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Cred - System Administradora de Cartão de Crédito Ltda em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 07:27

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:51

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0807779-90.2025.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAKSON CHACON DA SILVA REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 153563623, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 11:00

Homologada a Transação
04/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RAKSON CHACON DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:18

Juntada de petição
14/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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