09/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0870446-92.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA FIDELIS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 160983068) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar e cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:34

Recebidos os autos
18/08/2025 11:34

Juntada de intimação de pauta
11/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 18:37

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804334-64.2025.8.20.5004

Carlos Eduardo Carreras Fernandes

Netultra Provedor de Internet LTDA

Advogado: Luiz Henrique Pires Hollanda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801568-17.2025.8.20.5108

Francisca Maria da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Pedro Juliao Bandeira Regis Junnior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0809380-34.2025.8.20.5004

Sergio Bezerra do Nascimento

Kandango Transportes e Turismo LTDA - Ep...

Advogado: Romenia Ferreira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801015-31.2025.8.20.5120

Erlandia Maria Duarte

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0870446-92.2023.8.20.5001

Maria Fidelis da Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2025 08:55

Exibir Processo