08/09/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:17

Cancelada a Distribuição
08/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:44

Expedição de Alvará.
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:00

Expedição de Alvará.
12/08/2025 05:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo nº: 0801827-80.2024.8.20.5129 CERTIDÃO CERTIFICO, que não foi possível expedir o alvará judicial determinado neste feito, no âmbito do sistema SISCONDJ, tendo em vista inconsistência nos dados bancários dos advogados, conforme print em anexo.

O referido é Verdade.

Dou fé.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 8 de agosto de 2025.

LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA Servidor(a) Designado(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801827-80.2024.8.20.5129 Promovente: LEVANI DE FREITAS NETO Promovido(a): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Sentença com seguinte DISPOSITIVO (ID 138503581): “Diante exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, a fim de CONDENAR o Município de São Gonçalo do Amarante/RN a pagar a parte autora considerando o valor da remuneração paga à época em que estava no cargo comissionado, com juros e correção monetária pela taxa SELIC, com termo inicial a data em que o pagamento deveria ter acontecido, no caso, data da exoneração, sem incidência de imposto de renda, referente ao período de: a) 30 (trinta) dias de férias não gozadas, referente ao período aquisitivo de 02/04/2020 a 01/04/2021, acrescida de 1/3 de férias; b) 30 (trinta) dias de férias não gozadas, referente ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 02/02/2022, e c) Proporcional de férias não gozadas, referente ao período aquisitivo de 02/04/2021 a 31/12/2022 – proporcional de 9/12.” A parte autora/exequente requereu o cumprimento sentença.

Nesta ocasião, a parte exequente renunciou ao excesso do valor de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Lei Municipal nº 1.272/2011, ID 142202516.

Por sua vez, a parte executada, em petição ID 151750606, informou que não se opõe aos cálculos apresentados pela parte exequente. É o que importa relatar.

DECIDO.

Os cálculos apresentados pela parte exequente, ID 151750606, observam os parâmetros estabelecidos na sentença proferida por este Juízo, sendo hipótese, portanto, de homologação.

Ademais, a parte executada concordou com os valores apresentados em execução.

Ante o exposto, homologo os valores da planilha ID 151750606, posto que observados os parâmetros do julgamento da causa, correspondente ao valor devido de R$ 9.632,76 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), atualizados até 07/02/2025, observar os termos da Lei Municipal nº1.272, DE 12 DE JULHO DE 2011.

Não há condenação em honorários sucumbenciais.

Autorizo desde já o destaque (retenção) dos honorários contratuais, ID 151871236,de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, que se refere a quantia de 30% (trinta por cento) sobre valor a ser recebido pela parte autora/exequente.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório, nos termos da resolução nº 10 de 09 de março de 2022.

Considerando a homologação de cálculos determino a expedição do RPV conforme o caso, o que deve ser certificado nos autos com inserção dos ofícios.

Observe-se que a parte exequente renunciou ao excesso do valor de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Lei Municipal nº 1.272/2011, ID 142202516.

Intime-se desta decisão com prazo de 10 dias.

Tudo cumprido, arquive-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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