28/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 EXEQUENTE: FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA PROCESSO Nº 0800374-96.2020.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a Petição de ID. 158578907 foi apresentada tempestivamente, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (art. 9º, CPC/15).

Umarizal/RN, 24 de julho de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
24/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 EXEQUENTE: FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA PROCESSO Nº 0800374-96.2020.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, conforme a Decisão de ID. 152877465, INTIME-SE a parte executada, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado no ID. 150436292 (Art. 513, § 2º CPC) .

Umarizal/RN, 2 de julho de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
02/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:59

Juntada de Alvará recebido
28/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800374-96.2020.8.20.5159 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas.

A parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença no Id. 94663538, alegando como devida a quantia de R$ 14.802,56 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Renúncia de mandato do causídico da parte executada acostado ao Id. 96271904.

Certidão de Id. 99583994 informando o decurso de prazo.

Ato contínuo, a parte exequente requereu a realização de penhora online via SISBAJUD (id. 99609629).

Certidão de ID. 101935264 informando o decurso de prazo sem que a parte promovida tenha efetuado o pagamento voluntário.

Despacho de Id. 101990947 determinando a intimação da parte exequente para informar o valor que deseja que seja bloqueado.

Após, a parte exequente juntou planilha atualizada do débito (Ids. 103598189 e 103598191).

Decisão de Id. 104012400 que deferiu o pedido e determinou a realização de penhora online.

Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado ao Id. 104375680, com o bloqueio do valor de R$ 927,36 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).

Ato contínuo, a parte exequente requereu a realização de penhora online, na modalidade teimosinha (id. 105504565).

Despacho de Id. 111825124 determinou a transferência da quantia bloqueada para a conta judicial, bem como a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

A exequente juntou planilha atualizada no Id. 114785419.

Decisão de Id. 115886098 que deferiu o pedido e determinou a realização de penhora eletrônica, com o uso da ferramenta de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado ao Id. 116772619, com o bloqueio do valor de R$ 3.189,74 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Instado a se manifestar sobre os valores bloqueados, a parte executada quedou-se inerte (Id. 118647096).

Ato contínuo, a parte exequente requereu a realização de penhora online, na modalidade teimosinha (id. 126556465 e 130043502).

Intimada, a parte exequente juntou planilha atualizada do débito - Id. 133822257.

Decisão de Id. 134142703 que deferiu e determinou a realização de penhora online, na modalidade teimosinha.

Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado ao Id. 135390747, com o bloqueio do valor de R$ 4.564,45 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Certidões de Ids. 138319102 a 141109605, informando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial.

Extrato do Siscondj acostado ao Id. 150399375, informando a existência da quantia de R$ 8.681,55 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Após, a parte exequente apresentou petição de Id. 150436292, requerendo a liberação dos valores incontroversos bloqueados e depositados em juízo, na seguinte disposição: 2.519,48 – devidos ao advogado, a título de honorários sucumbenciais; R$ 6.333,66 – valor devido ao autor e seu patrono, na seguinte proporção: 70% e 30% sendo R$ 4.433,56 para o autor e R$ 1.900,08 para o causídico.

Informou os dados bancários e ao final requereu a realização de bloqueio judicial do valor remanescente de R$ 11.614,00 (onze mil e seiscentos e quatorze reais).

Eis o breve relato dos fatos.

Fundamento e decido.

Da expedição do valor incontroverso: Quando de sua manifestação, foi realizado sucessivos bloqueio e o depósito da quantia de R$ 8.681,55 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conta judicial vinculada ao presente feito, sendo requerido pelo exequente, a liberação desse valor incontroverso, com o prosseguimento do feito para pagamento da quantia integral da dívida (Id. 150436292).

Dessa forma, torna-se plenamente possível a liberação do valor incontroverso, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.064,24 (cinco mil, sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) são devidos a FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS, CPF nº *51.***.*13-15. b) R$ 3.617,31 (três mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e um centavos) são devidos ao advogado Igor Ramon da Silva, OAB/RN nº 14.634, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.170,39) e sucumbenciais (R$ 1.446,93).

Escoado o prazo recursal da presente decisão, defiro, desde já, a transferência do valor para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 150436292.

Do prosseguimento do feito: Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado no Id. 150436292.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:06

Outras Decisões
06/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:37

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:37

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:33

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:21

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 04/10/2023 23:59.
23/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:05

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:46

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:19

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2023 09:33

Recebidos os autos
03/02/2023 09:33

Juntada de ato ordinatório
15/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2022 11:26

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 04/02/2022 23:59.
01/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/10/2021 20:45

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 15:02

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 13/10/2021 23:59.
21/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:39

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 16:32

Conclusos para julgamento
28/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:41

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 23:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 17:21

Conclusos para decisão
29/07/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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