18/08/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 13:47

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:55

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800512-04.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS RAQUEL PIRES TAVARES REU: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O art. 526, § 3º, do CPC/15 assim dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No presente caso, verifica-se que a parte autora concordou com o valor depositado pela parte requerida, de modo que nada mais resta a este magistrado senão declarar satisfeitas as obrigações e extinguir o presente feito.

Ante o exposto, em consonância com os artigos 526, § 3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta indicada ao Id. 143129101.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
22/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:18

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:05

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de THAIS RAQUEL PIRES TAVARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de THAIS RAQUEL PIRES TAVARES em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 12:09

Audiência conciliação realizada para 18/03/2024 08:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/03/2024 12:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 08:15, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
14/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Audiência conciliação designada para 18/03/2024 08:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
05/02/2024 07:20

Recebidos os autos.
05/02/2024 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
05/02/2024 07:20

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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