03/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025
31/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0808817-93.2018.8.20.5001 Exequente: HELEMARIA MEDEIROS DOS SANTOS VICENTE e outros Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
28/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:16

Determinado o arquivamento
23/05/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 19:10

Determinado o arquivamento
23/05/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:48

Recebidos os autos
16/05/2025 12:48

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/03/2025 10:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/02/2025 04:28

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:09

Outras Decisões
30/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:07

Recebidos os autos
29/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em 07/12/2023
21/02/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:31

Juntada de ato ordinatório
11/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/12/2023 04:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:16

Decorrido prazo de HELEMARIA MEDEIROS DOS SANTOS VICENTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CID NEY FERNANDES CELIS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 06:01

Decorrido prazo de HELEMARIA MEDEIROS DOS SANTOS VICENTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:01

Decorrido prazo de HELEMARIA MEDEIROS DOS SANTOS VICENTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:01

Decorrido prazo de CID NEY FERNANDES CELIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:01

Decorrido prazo de CID NEY FERNANDES CELIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 21:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 10:08

Outras Decisões
03/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 00:24

Decorrido prazo de CID NEY FERNANDES CELIS em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 12:20

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:59

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA GALVAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:57

Decorrido prazo de CID NEY FERNANDES CELIS em 19/12/2022 23:59.
11/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:24

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
16/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:47

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
25/10/2020 10:19

Juntada de cálculo
14/02/2020 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:27

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 21:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 21:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:13

Conclusos para despacho
25/02/2019 02:27

Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:33

Conclusos para despacho
24/08/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 16:31

Juntada de Petição de certidão
07/08/2018 16:31

Juntada de Certidão
02/08/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 09:55

Conclusos para despacho
11/05/2018 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2018 07:47

Expedição de Mandado.
27/04/2018 07:47

Expedição de Mandado.
14/03/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 00:10

Conclusos para despacho
14/03/2018 00:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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