TJRN - 0809261-43.2021.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

CPF *40.***.*58-49

Advogados

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA

OAB: 6766/RN

CPF *11.***.*03-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/08/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 16/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0809261-43.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023-CGJ/RN, REITERO a intimação da defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita no prazo legal.

    THALITA PATRICIA SILVA SANTOS Estagiário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 02/06/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 03/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA em 28/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 08:51

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 25/03/2025 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 21:57

    Juntada de diligência

  • 12/02/2025 17:04

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/08/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 07:47

    Juntada de diligência

  • 23/01/2024 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 07:45

    Juntada de diligência

  • 19/12/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 19:37

    Audiência instrução realizada para 11/10/2022 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 11/10/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 23:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 07:56

    Audiência instrução designada para 11/10/2022 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 05/09/2022 18:26

    Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

  • 16/08/2022 22:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:47

    Declarada incompetência

  • 06/02/2022 23:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2021 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 04:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:29

    Declarada incompetência

  • 14/10/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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