08/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0808883-20.2025.8.20.5004 Parte autora: EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE Parte ré: EXECUTADO: SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos pela parte Executada, SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nos autos da presente ação.

Intime-se a parte Exequente, RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação dos embargos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema).

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0808883-20.2025.8.20.5004 CERTIDÃO CERTIFICO, em relação ao bloqueio de valores no Sisbajud dirigido à(s) conta(s) da parte executada na modalidade "Teimosinha" por até 60 dias e conforme recibo(s) em anexo, que: ( X ) A ordem foi ENCERRADA. ( X ) O valor buscado foi PARCIALMENTE atingido. ( X ) Foi protocolada ordem de TRANSFERÊNCIA do valor obtido (R$ 5.639,90) para a conta judicial. ( X ) O valor em discussão foi transferido de modo a evitar a perda da correção monetária para ambas as partes, o que ocorreria caso fosse mantido tão somente bloqueado. ( X ) INTIMO a parte executada por meio deste ATO ORDINATÓRIO para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 7 de agosto de 2025.

DIOGO ALVES MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:04

Juntada de diligência
20/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:57

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/06/2025.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 22:58

Juntada de diligência
03/06/2025 00:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:05

Outras Decisões
23/05/2025 06:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0808883-20.2025.8.20.5004 Parte Autora: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE Parte Ré: SAMUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO No presente caso, verifica-se que a parte demandante ajuizou ação que apresenta os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir de processo que tramitou anteriormente no 13º Juizado Especial Cível (sob o n. 0801689-66.2025.8.20.5004), extinto (conforme consulta realizada no sistema PJe).

A circunstância, portanto, exige a aplicação do art. 286, inciso II, do CPC, segundo o qual, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito e a mesma pretensão for reiterada, como de fato ocorreu, a ação há de ser distribuída por dependência.

In verbis: Art. 286.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...) É de se concluir, sem maiores divagações, que a extinção do processo sem resolução do mérito torna prevento o juízo para idêntica demanda ajuizada posteriormente, devendo esta ser distribuída por dependência.

Como a parte autora assim não procedeu, devo, com amparo no art. 64, §1°, do CPC, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO e DETERMINAR SUA REMESSA AO 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876328-11.2018.8.20.5001

Claudio Gomes Neves

Municipio de Natal

Advogado: Haroldo Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2018 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801040-44.2025.8.20.5120

Josefa Rocha Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0808221-84.2025.8.20.5124

Gilce de Carvalho Hunka

Transportes Aereos Portugueses (Tap Air ...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0808515-05.2013.8.20.0001

Maria de Lourdes da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Maria Ferro Peron

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2013 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0862714-60.2023.8.20.5001

George Rocha Holanda

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2023 17:47

Exibir Processo