16/09/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Fixo/WhatsApp (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo: 0800747-23.2025.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIA EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2023, §4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI do Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço da parte requerida para fins de citação.

CAMPO GRANDE, 7 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 GLAUBER MATEUS VIEIRA SILVA Auxiliar de Secretaria Por ordem da Exma.

Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
07/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:36

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0800747-23.2025.8.20.5137 Requerente: ANTONIA EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES Requerido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO ANTONIA EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES ajuizou a presente ação em face do ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL.

RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1.

CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2.

Sabe-se que a formação do convencimento do julgador é construída a partir das provas produzidas no processo judicial sob o crivo do contraditório.

No caso em tela, trata-se de demanda na qual a parte autora é tecnicamente hipossuficiente para comprovar em plenitude suas alegações.

Portanto, na distribuição do ônus da prova, aplica-se à inversão, uma vez que é a parte ré quem detém as informações sobre filiação/associação e autorização para descontos no benefício previdenciário da parte autora.

O CPC permite ao/a juiz/a inverter o ônus da prova quando houver peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos da regra geral, bem como nos casos em que for mais fácil obter a prova do fato contrário (art. 357, III, c/c art. 373. §1º, do CPC).

Portanto, no presente caso, há maior facilidade da ré em produzir a prova necessária ao deslinde do feito, de modo que DECRETO a inversão do ônus da prova. 3.

Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO.

A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5.

Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.

Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
09/06/2025 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES.
06/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855967-94.2023.8.20.5001

Weverton Falcao Ribeiro

Banco Gmac S.A.

Advogado: Humberto Graziano Valverde

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0855967-94.2023.8.20.5001

Weverton Falcao Ribeiro

Banco Gmac S.A.

Advogado: Mauricio Silva Leahy

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/09/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800887-75.2025.8.20.5131

Lucia Alves Cruz

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Nara Jordana Alves de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0800939-80.2024.8.20.5107

Anderson Andre Ferreira da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0811150-47.2025.8.20.5106

Andreia Soares de Melo Costa

Edvaldo Gomes de Melo

Advogado: Thalis Gomes de Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 00:08

Exibir Processo