15/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803856-92.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MILTON CESAR APOLINARIO Endereço: Rua Principal, 1051, Boqueirão, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Rua General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, devendo, para tanto, anexar planilha de cálculo atualizada com os valores que entende devidos, utilizando a calculadora automática disponibilizada no site do TJRN.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
22/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803856-92.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MILTON CESAR APOLINARIO Endereço: Rua Principal, 1051, Boqueirão, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Rua General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
20/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 15:44

Processo Reativado
05/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:26

Recebidos os autos
25/09/2024 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:43

Conclusos para julgamento
14/12/2022 05:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:37

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/03/2022 23:59.
17/03/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:53

Conclusos para decisão
27/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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