12/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:25

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/06/2025.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo: 0801285-69.2024.8.20.5159 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DUARTE DE ALMEIDA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 9º e 10º, do CPC, a fim de que a parte tenha a oportunidade de manifestar-se, antes de que seja proferida o julgamento da lide, evitando-se, assim, a ocorrência de “decisão-surpresa”, intimem-se as partes, por seus advogados/procuradores, para se manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos, requerendo o que entenderem oportuno, pertinente e de direito, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação, conforme estabelece o art. 357, II, do CPC.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, em acordo com o art. 357, IV.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DUARTE GURGEL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DUARTE GURGEL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:20

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 07:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:57

Outras Decisões
19/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837392-67.2025.8.20.5001

Francisca das Chagas de Freitas Fernande...

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0802321-95.2025.8.20.5100

Faculdade do Complexo Educacional Santo ...

Fladja Nayara Aguiar Ferreira

Advogado: Thara Weend de Sousa Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0808858-81.2025.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Murilo Bezerra Figueredo

Advogado: Fabio Bento Leite

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0802287-23.2025.8.20.5100

Maria Edileuza de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernanda Fentanes Moura de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0811940-31.2025.8.20.5106

Francisco Valberto Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andre Luiz Leite de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2025 15:56

Exibir Processo