25/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0801928-02.2023.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS REU: AILTON PASSOS DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de pedido de desentranhamento da petição de ID 126890017 Considerando a petição apresentada pela parte ré, verifica-se que a mesma ultrapassa os limites da urbanidade e do respeito que devem nortear a atuação das partes e seus procuradores, nos termos do art. 2 inciso I e art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como do art. 78 do Código de Processo Civil.

A utilização de expressões desabonadoras, de caráter pessoal e ofensivo, voltadas à parte adversa e sua patrona, revela desvio do exercício regular do direito de defesa, importando em conduta incompatível com os princípios da lealdade e boa-fé processual.

Desse modo, DETERMINO o DESENTRANHAMENTO da petição de ID 126890017, com o devido registro nos autos, facultando-se à parte interessada a extração de cópia, se desejar.

Faculto ainda ao autor, no prazo de 10 dias, a possibilidade de juntada de petição substituindo o documento com a retirada das expressões ofensivas mencionadas.

Cumpra-se.

CANGUARETAMA/RN, 7 de maio de 2025.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:12

Desentranhado o documento
05/06/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:28

Juntada de diligência
29/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:44

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:03

Juntada de diligência
28/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:55

Juntada de diligência
27/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:01

Juntada de diligência
08/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:33

Audiência Instrução designada para 29/08/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
17/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
26/01/2024 05:56

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:18

Decorrido prazo de Ailton Passos de Medeiros em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:34

Audiência conciliação realizada para 10/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
10/11/2023 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
10/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:41

Juntada de diligência
01/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 19:38

Audiência conciliação designada para 10/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
31/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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