18/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0876080-06.2022.8.20.5001 APELANTE: IRANY XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO: ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA APELADOS: MANOEL JÚNIOR EVANGELISTA DE ARAÚJO, MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE ARAÚJO.

ADVOGADO: EDNALDO PATRÍCIO DA SILVA RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a apelante IRANY XAVIER DE ANDRADE, embora tenha apresentado guia de recolhimento do preparo recursal, efetuou o recolhimento a menor, em desacordo com a tabela de custas vigente.

Nos termos do § 2º do art. 1.007 do CPC, o "A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias ".

Assim sendo, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente o valor do preparo, sob pena de deserção.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL 15
08/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0876080-06.2022.8.20.5001 APELANTE: IRANY XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO: ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA APELADOS: MANOEL JÚNIOR EVANGELISTA DE ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO.

ADVOGADO: EDNALDO PATRÍCIO DA SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Foi requerido o benefício da gratuidade da justiça por IRANY XAVIER DE ANDRADE em suas razões recursais, embora tenha efetuado o pagamento das custas em primeiro grau.

Contudo, não apresentou documentação suficiente que comprove a hipossuficiência superveniente para a concessão do benefício.

Diante disso, com base no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando documentos comprobatórios atualizados.

Fica facultado à parte apresentar, desde logo, comprovante de recolhimento do preparo recursal.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 15
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:10

Juntada de termo
14/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2025 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2025 08:24

Recebidos os autos
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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