22/05/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0843104-09.2023.8.20.5001 Exequente: DAIANE DUPRAT SERRANO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
20/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:48

Determinado o arquivamento
19/05/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:44

Determinado o arquivamento
19/05/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:34

Recebidos os autos
06/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DAIANE DUPRAT SERRANO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:41

Decorrido prazo de DAIANE DUPRAT SERRANO em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:52

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:39

Outras Decisões
08/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:20

Recebidos os autos
19/09/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 07:09

Processo Reativado
13/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/05/2024 23:59.
28/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 10:44

Juntada de diligência
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 18:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 15:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 07:48

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de DAIANE DUPRAT SERRANO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de DAIANE DUPRAT SERRANO em 19/09/2023 23:59.
03/09/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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