22/08/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 06:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0804404-12.2025.8.20.5124 AUTOR: MARIA BERNARDO TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança promovida por MARIA BERNARDO TEIXEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos em epígrafe.

Por meio da decisão de ID 146044613, a justiça gratuita foi concedida, ao passo que a tutela de urgência foi indeferida.

A parte demandada apresentou contestação ao ID 148318661.

Em seguida, a parte ré juntou minuta de acordo ID 151668486 e comprovante de acordo em ID 153925216. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Esclareço que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos.

Registro, por oportuno, que o referido negócio jurídico foi juntado aos autos pelo advogado constituído pela parte demandada, o qual possui poderes especiais para transigir (procuração aos IDs 146415263 e 146415264), e assinado pela parte autora digitalmente, fatos esses que se revelam suficientes para demonstrar suas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme avençado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Na hipótese de renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida.

Em hipótese contrária, aguarde-se tal preclusão, procedendo-se com o arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, 21 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:29

Homologada a Transação
18/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0804404-12.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA BERNARDO TEIXEIRA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos arguidos na Contestação.

Parnamirim/RN, 28 de maio de 2025.

Edjane Gomes de Lima Serventuária da Justiça
28/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BERNARDO TEIXEIRA.
18/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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