TJRN - 0818263-47.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:44
Juntada de Petição de comunicações
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29/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 07:44
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 07:38
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0818263-47.2023.8.20.5001 Exequente: PRISCILLA SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
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13/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
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06/05/2025 19:48
Conclusos para decisão
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05/05/2025 08:35
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 11:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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18/02/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 09:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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17/01/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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27/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:37
Juntada de ato ordinatório
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22/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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24/10/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
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01/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 11:25
Outras Decisões
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24/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
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12/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 04:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
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19/08/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 13:37
Outras Decisões
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24/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
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18/07/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
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21/06/2024 16:17
Juntada de Petição de comunicações
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14/06/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 11:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2024 11:28
Processo Reativado
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14/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
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13/05/2024 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 07:15
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/01/2024 23:59.
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17/01/2024 11:47
Juntada de Certidão
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08/12/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/12/2023 17:50
Juntada de diligência
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05/12/2023 21:47
Expedição de Mandado.
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05/12/2023 21:45
Transitado em Julgado em 16/10/2023
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12/10/2023 05:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:45
Julgado procedente o pedido
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18/08/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 10:23
Juntada de Petição de alegações finais
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21/06/2023 02:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
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15/05/2023 10:35
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 14:21
Conclusos para despacho
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10/04/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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