25/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: ( ) - Email: 0800398-20.2021.8.20.5150 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE FLAVIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora e o perito para tomar conhecimento acerca da expedição de alvará judicial, através do SISCONDJ id 158470397.

PORTALEGRE/RN, 23 de julho de 2025.

MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS Servidora de Secretaria
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025
23/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:09

Juntada de Alvará recebido
14/07/2025 11:45

Determinado o arquivamento
28/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800398-20.2021.8.20.5150 Promovente: JOSE FLAVIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Promovido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença no DI 120000350 no montante de R$ 5.933,95 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos).

Em ID 123114083 o demandado juntou comprovante de depósito judicial no montante de R$ 1.595,03 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos), esclarecendo que fez a compensação dos valores que foram depositados na conta do autor à título do empréstimo.

A parte exequente nada opôs e requereu a expedição de alvará dos valores depositados em juízo (ID 125278327).

O banco executado ainda depositou no ID 125433996 o montante de R$ 191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos) referente a diferença dos cálculos e o complemento da condenação.

Intimada para se manifestar acerca dos valores depositados, a parte exequente nada opôs novamente (ID 133100065), bem como requereu a devida expedição de alvará em seu favor, de modo eletrônico/tradicional/a receber pessoalmente no caixa bancário, com comparecimento na agência.

DECIDO.

A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado na data da última intimação das partes.

Expeça-se o competente alvará a receber pessoalmente no caixa bancário, com comparecimento na agência bancária em nome da parte autora/exequente no valor depositado judicialmente nos ID’s 123114083 e 125433996.

Após cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 01:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:50

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:49

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:49

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 07:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:30

Conclusos para julgamento
21/11/2023 07:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 02:37

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/02/2023 01:33

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 12:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 07:26

Conclusos para julgamento
11/07/2022 07:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:59

Juntada de Petição de operação policial
02/08/2021 21:13

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2021 21:13

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 20/07/2021 23:59.
22/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 07:30

Juntada de Certidão
15/06/2021 07:27

Expedição de Ofício.
15/06/2021 07:27

Expedição de Ofício.
15/06/2021 07:24

Audiência conciliação cancelada para 26/07/2021 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Públia da Comarca de Portalegre.
15/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:41

Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 17:28

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:28

Audiência conciliação designada para 26/07/2021 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Públia da Comarca de Portalegre.
11/06/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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