28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] Processo n.º 0830408-04.2024.8.20.5001 DECISÃO: Vistos etc.

Conclusos.

Junte-se aos autos em epígrafe.

Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado após a Defesa da parte acusada WILLIAM TEMOTEO DE SOUZA COSTA, com qualificação nos autos, ter suscitado a hipótese de ela padecer de enfermidade mental.

Realizado o exame e apresentado o laudo, como se vê no ID 152253787, oportunizou-se às partes sobre ele se manifestarem, tendo o Ministério Público (ID 152423501) pugnado pela continuidade regular da ação penal, enquanto a Defesa quedou-se inerte (ID 153593818). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos verifico que o laudo pericial apresentado pelos peritos médicos do ITEP/RN, respondem a todos os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo, não deixando dúvidas quanto ao estado salutar da parte à época dos fatos, ficando comprovada a sua capacidade intelectiva acerca do caráter ilícito do fato e de determinação de acordo com esse entendimento.

Desse modo, homologo o resultado apresentado pelos profissionais médicos concluindo que parte acusada WILLIAM TEMOTEO DE SOUZA COSTA, era, ao tempo da infração, imputável.

Por fim, tendo em vista a finalidade deste incidente já ter sido alcançada, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento, com baixa na distribuição, e APENSAMENTO aos autos principais.

Ademais, a JUNTADA de cópia integral destes autos na dita Ação Penal, a qual deve vir CONCLUSA para prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito
16/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:40

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:18

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 02/06/2025.
03/06/2025 00:47

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RESPOSTA ESCRITA Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa habilitada para tomar ciência do laudo juntado e manifestar-se no prazo legal.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
22/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:27

Decorrido prazo de WILLIAM TEMOTEO DE SOUZA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de WILLIAM TEMOTEO DE SOUZA COSTA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 19:10

Juntada de diligência
21/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de procuração
08/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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