16/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 06:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:12

Processo Reativado
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809098-24.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de ID 156091809, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes no ID 156091809 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
04/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:30

Homologada a Transação
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 05:45

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 08/06/2025 06:00.
15/06/2025 05:45

Juntada de entregue (ecarta)
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809098-24.2025.8.20.5124 D E S P A C H O Da análise prévia do pleito, entendo pertinente ouvir a parte contrária sobre o pedido liminar.

Nesse sentido, intime-se a demandada, da forma mais célere possível, para se manifestar nos autos, no prazo de 72h, o que faço em analogia parcial ao art. 300, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de urgência.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
29/05/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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