04/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 23/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801015-80.2024.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSE CLEMENTINO DOS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA JESSE CLEMENTINO ajuizou ação ordinária cível em face do Banco ITAUCARD S/A., ambos qualificados.

Determinada a intimação da parte autora para juntar comprovante de rendimento, para apreciação da gratuidade da justiça, e comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte (id. 142636399). É sucinto o relatório.

Decido.

Verifico que, apesar de regularmente intimada para tanto, a parte autora deixou de trazer aos autos documento indispensável à propositura da demanda, nos termos do art. 320 do CPC, mantendo-se inerte até o presente momento.

Nesse passo, consigno que, em ações consumeristas, o local de domicílio do autor é fundamental à análise do foro competente, além de ser meio hábil e eficaz à prevenção da propositura em série de demandas temerárias, entabuladas por partícipes que sequer são domiciliados nesta Comarca.

Por esta razão é que este juízo, observa criteriosamente tal requisito, a fim de evitar o excesso de lides temerárias.

Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA o presente feito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se a regular baixa na distribuição.

Caraúbas, data da assinatura.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:56

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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