11/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:44

Desentranhado o documento
11/06/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 ..

Processo: 0806725-69.2023.8.20.5001 REQUERENTE: HAMURABI HENOS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Incidente de Insanidade Mental associado à Ação Penal nº 0105442-56.2019.8.20.0001, deflagrada para apurar possível crime militar praticado por Hamurabi Henos Rodrigues dos Santo.

Compulsando os autos, observo que foram cumpridas todas as formalidades legais no tocante à formalização do Laudo Pericial, restando inequivocamente assegurado o contraditório entre as partes litigantes e o direito de ampla defesa que assiste ao acusado, aportando aos autos, ao final, o Laudo Pericial ora sob análise, de id. 150412237.

Dada às partes a oportunidade de manifestação quanto ao Laudo Pericial, nenhuma delas questionou a idoneidade, a competência técnica, a ética ou a lisura do médico responsável pelo exame pericial, nenhuma impugnação havendo sido apresentada, de maneira que reputo isenta e idônea a perícia realizada, cujo laudo a mim se mostra suficientemente esmiuçado no que guarda relação com os dados necessários à posterior análise da culpabilidade do acusado, estando as respostas a todas as indagações pertinentes das partes e do Juízo compreendidas no referido Laudo.

Posto isso, HOMOLOGO FORMALMENTE o Laudo Pericial acostado aos presentes autos incidentais, cujas conclusões serão devidamente apreciadas por este Juízo no momento oportuno da prolação da sentença que julga o mérito da Ação Penal nº 0105442-56.2019.8.20.0001, quando formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida sob contraditório judicial, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal.

Intimem-se desta decisão, na forma da lei, o Ministério Público e a Defesa.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias das intimações, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão nestes autos e nos autos de nº 0105442-56.2019.8.20.0001, para retomada do trâmite processual.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de junho de 2025.

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:21

Outras Decisões
09/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 21:16

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 ..

Processo: 0806725-69.2023.8.20.5001 Ação: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: HAMURABI HENOS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL DESPACHO Intime-se uma vez mais a defesa do réu para que se pronuncie acerca do laudo pericial elaborado, no prazo de 05 dias, fazendo constar que se trata de reiteração sujeita à desconstituição por abandono processual.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

NATAL/RN, 5 de junho de 2025.

JOSE ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:27

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:27

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, Lagoa Nova, CEP: 59064-250, Natal/RN, Fone: 3673-8580 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0806725-69.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr.

José Armando Ponte Dias Junior, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal, pelo presente expediente, procedo à abertura de vista dos autos aos Advogados de Defesa, para sua manifestação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a juntada do Laudo Pericial Id. 150412237.

Natal/RN, 27 de maio de 2025 NOEMIA SOTERO DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MPRN - 69ª Promotoria Natal em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 04:02

Decorrido prazo de HAMURABI HENOS RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 20:42

Juntada de diligência
13/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:27

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 17:11

Juntada de diligência
31/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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