TJRN - 0863323-09.2024.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
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10/07/2025 14:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025.
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10/07/2025 11:35
Desentranhado o documento
-
10/07/2025 11:35
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
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23/05/2025 01:02
Publicado Citação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.
Dr.
Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0863323-09.2024.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a AJAX DE RIBAMAR DANTAS NETO, brasileiro, engenheiro civil, filho de Carmelita Soares Dantas e José de Ribamar Dantas, inscrito no CPF sob o n.° *98.***.*56-72, nascido em 02/07/1954, residente e domiciliado em São Paulo, endereço completo não informado, Telefone: (19) 99273-3570, que está sendo ele processado por infração ao artigo 129, § 13, do CP, na forma da Lei Maria da Penha, nos autos do processo-crime nº 0863323-09.2024.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.
Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2025.
Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnica Judiciária -
21/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2025 16:17
Juntada de diligência
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14/04/2025 18:09
Juntada de Certidão
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08/04/2025 13:02
Expedição de Ofício.
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08/04/2025 12:01
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2025 12:01
Juntada de Certidão
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25/02/2025 13:10
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 09:59
Juntada de ato ordinatório
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24/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2025 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2025 17:31
Juntada de diligência
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30/01/2025 10:58
Juntada de Certidão
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24/01/2025 10:15
Expedição de Ofício.
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24/01/2025 10:03
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:53
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:25
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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04/11/2024 11:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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14/10/2024 19:51
Conclusos para decisão
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14/10/2024 19:51
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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14/10/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/09/2024 12:40
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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