12/09/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/09/2025 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0838211-04.2025.8.20.5001.

Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

Polo ativo: KATIA MARIA COSTA DE PAIVA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vistos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/05/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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