TJRN - 0800122-38.2025.8.20.5153
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 06:48
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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15/09/2025 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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15/09/2025 06:44
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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15/09/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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14/09/2025 20:38
Juntada de Petição de outros documentos
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11/09/2025 23:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 23:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 23:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 23:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 08:35
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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11/09/2025 08:35
Rejeitada a queixa
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03/09/2025 23:56
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 23:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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28/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:56
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800122-38.2025.8.20.5153 Promovente: MARIA DANIELE VIANA PEREIRA Promovido: JAILSON JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO Chamo o feito à ordem.
No momento de apresentação da queixa-crime, a parte querelante não apresentou procuração específica, como exigido pelo art. 44 do Código de Processo Penal.
Os defeitos no instrumento procuratório podem ser sanados, desde que dentro do prazo decadencial previsto no art. 38 do mesmo código, prazo que, em uma análise preliminar, parece ter decorrido.
Diante disto, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem.
Decorrido o prazo, vista ao MP para manifestação.
Em seguida, conclusão.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
15/08/2025 01:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 01:37
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 11:09
Juntada de termo
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12/08/2025 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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12/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800122-38.2025.8.20.5153 Promovente: MARIA DANIELE VIANA PEREIRA Promovido: JAILSON JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o Id. 158316884.
Em seguida, vista ao MP.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
24/07/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 13:27
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 00:17
Decorrido prazo de MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:17
Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 17/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
C E R T I D Ã O CERTIFICO que fica a audiência de preliminar designada para o dia 14/08/2025, às 09:30 horas será facultado a parte, caso queira, realizada por videoconferência devendo a parte acessar na forma virtual por meio do Aplicativo Microsoft Teams (videochamada).
A reunião estará aberta no dia e horário acima, remotamente, com acesso mediante link ou QR CODE abaixo informados, através de qualquer navegador de internet, por meio de qualquer smartfhone, tablets, notebooks ou computadores, sem nenhum custo.
JUIZADO LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/sjcvaraunica SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
ADRIANA CARDOSO Auxiliar de Secretaria -
01/07/2025 16:29
Juntada de Petição de outros documentos
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01/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:24
Audiência Preliminar designada conduzida por 14/08/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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03/06/2025 01:27
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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03/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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02/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800122-38.2025.8.20.5153 Promovente: MARIA DANIELE VIANA PEREIRA Promovido: JAILSON JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO Defiro o pedido de reaprazamento da audiência preliminar (Id. 152562395).
Designe-se nova audiência preliminar.
Intimações necessárias.
Ciência ao MP.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
29/05/2025 06:00
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2025 04:09
Audiência Preliminar cancelada conduzida por 29/05/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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29/05/2025 04:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 04:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 04:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 04:08
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo de MARIA DANIELE VIANA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIA DANIELE VIANA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
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21/04/2025 10:55
Juntada de Petição de comunicações
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09/04/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 10:38
Juntada de diligência
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09/04/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 10:33
Juntada de diligência
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02/04/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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02/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 13:07
Audiência Preliminar designada conduzida por 29/05/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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01/04/2025 10:16
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 17/03/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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18/02/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:11
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:39
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 17/03/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
-
14/02/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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