TJRN - 0120080-80.2013.8.20.0106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

CPF *01.***.*53-34

ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA

CPF *69.***.*00-72

EDER BEZERRA DE MEDEIROS

CPF *12.***.*27-17

ELTON BEZERRA DE MEDEIROS

CPF *59.***.*76-11

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

OAB: 6121/RN

CPF *02.***.*06-34

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB: 4417/RN

CPF *25.***.*13-03

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB: 3985/RN

CPF *84.***.*42-49

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA

OAB: 13990/RN

CPF *79.***.*10-51

NICACIO LOIA DE MELO NETO

OAB: 4235/RN

CPF *52.***.*26-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*52-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Mossoró, 5 de agosto de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0120080-80.2013.8.20.0106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização de prova testemunhal, sendo certo que foi determinada em razão do requerimento formulado somente pelo réu João Newton da Escóssia Júnior.

    Ocorre que, em razão do falecimento do aludido demandado, resta prejudicada a audiência de instrução anteriormente designada, na medida em que houve a preclusão do direito à prova dos demais réus, conforme consignado na decisão contida em ID nº 53748745.

    A propósito, o Ministério Público pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

    Nesse contexto, considerando a fase processual em que se encontra o feito, determino a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais em prazo sucessivo, primeiramente o autor e depois os réus, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

    Intimações via sistema.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 31 de janeiro de 2025.

    PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

  • 09/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 18:59

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 10:10

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 22/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/11/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 07:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2023 17:35

    Outras Decisões

  • 01/11/2023 17:35

    Revogada decisão anterior datada de 08/08/2022

  • 01/11/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 07:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 20:01

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 05/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1.199)

  • 05/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:39

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2021 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 28/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 06/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 06/04/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 07/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 07/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 07/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 07/03/2021 23:59:59.

  • 07/03/2021 06:53

    Decorrido prazo de HELLY LUCIA MONTENEGRO AMORIM FEDERIGHI em 05/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 16:20

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 03/03/2021 10:00.

  • 01/03/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:37

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 10:33

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 23:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 11:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:53

    Decorrido prazo de ALEX MOACIR DE SOUZA PINHEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 22:47

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:46

    Juntada de termo

  • 12/02/2021 10:24

    Decorrido prazo de Antônio Edson do Nascimento Lima em 09/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 10:24

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 10:19

    Decorrido prazo de Fernando Soares de Oliveira em 05/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2021 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2021 05:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 05:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2021 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2021 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2021 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 09:23

    Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 16/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 11:42

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 11:42

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 11:42

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 20:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/11/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/11/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2020 10:51

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/03/2021 10:00.

  • 06/11/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 12:02

    Juntada de termo

  • 16/07/2020 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de OSNILDO MORAIS DE LIMA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 05:53

    Decorrido prazo de ALEX MOACIR DE SOUZA PINHEIRO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 05:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 11ª Promotoria Mossoró em 07/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:13

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 07/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:13

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:12

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 07/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:14

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:14

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:13

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 06/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/04/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 13:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2020 12:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 25/03/2020 09:00.

  • 13/03/2020 18:10

    Outras Decisões

  • 13/03/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2020 11:28

    Juntada de termo

  • 11/03/2020 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2020 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 09:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2020 11:56

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 08:25

    Audiência instrução e julgamento designada para 25/03/2020 09:00.

  • 17/02/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 11:25

    Outras Decisões

  • 22/01/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 10:47

    Juntada de termo

  • 16/10/2019 12:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/10/2019 08:09

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 16:20

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 11/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 16:20

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 11/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2019 15:46

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 12/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:46

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 15:41

    Decorrido prazo de JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR em 12/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 22:59

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 12/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 11:11

    Outras Decisões

  • 06/06/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 11:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 04:45

    Decorrido prazo de JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR em 31/01/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 04:45

    Decorrido prazo de ANTONIA HILNAR DE MEDEIROS BEZERRA em 31/01/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 04:45

    Decorrido prazo de EDER BEZERRA DE MEDEIROS em 31/01/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 04:44

    Decorrido prazo de ELTON BEZERRA DE MEDEIROS em 31/01/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 13:09

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 11/12/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 09:56

    Outras Decisões

  • 22/10/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 15:58

    Outras Decisões

  • 08/06/2018 13:51

    Digitalizado PJE

  • 06/06/2018 11:10

    Recebimento

  • 04/06/2018 07:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 12:10

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 28/05/2018 12:09

    Petição

  • 28/05/2018 12:05

    Petição

  • 18/05/2018 09:12

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/04/2018 09:18

    Juntada de mandado

  • 25/04/2018 12:03

    Recebimento

  • 05/04/2018 11:02

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 14/03/2018 10:45

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/03/2018 09:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/03/2018 08:59

    Recebimento

  • 08/03/2018 08:59

    Remessa

  • 08/03/2018 08:18

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2018 11:36

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2018 10:25

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2018 10:20

    Expedição de mandado

  • 06/03/2018 10:16

    Expedição de mandado

  • 07/02/2018 11:03

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 07/02/2018 00:00

    Decisão Proferida

  • 17/08/2017 10:08

    Concluso para despacho

  • 17/08/2017 10:08

    Certidão expedida/exarada

  • 17/08/2017 10:06

    Petição

  • 26/07/2017 15:40

    Mero expediente

  • 19/04/2017 15:31

    Certidão expedida/exarada

  • 24/03/2017 09:24

    Certidão expedida/exarada

  • 23/03/2017 11:04

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/03/2017 10:05

    Petição

  • 23/03/2017 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 10:04

    Recebimento

  • 09/03/2017 11:42

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/02/2017 08:50

    Certidão expedida/exarada

  • 08/02/2017 11:47

    Mero expediente

  • 07/02/2017 10:43

    Certidão expedida/exarada

  • 06/02/2017 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 16:34

    Recebimento

  • 06/02/2017 08:54

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/11/2016 14:41

    Certidão expedida/exarada

  • 09/11/2016 15:50

    Despacho Proferido em Correição

  • 28/03/2016 14:38

    Certidão expedida/exarada

  • 28/03/2016 14:36

    Petição

  • 28/03/2016 14:04

    Recebimento

  • 21/03/2016 08:17

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/03/2016 14:05

    Certidão expedida/exarada

  • 16/03/2016 11:30

    Mero expediente

  • 02/03/2016 14:48

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 14:46

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:56

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2016 11:28

    Petição

  • 02/03/2016 11:28

    Petição

  • 02/03/2016 11:26

    Petição

  • 02/03/2016 11:26

    Recebimento

  • 02/03/2016 11:10

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:09

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:08

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:06

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:05

    Expedição de termo

  • 02/03/2016 11:04

    Expedição de termo

  • 08/12/2015 12:13

    Concluso para despacho

  • 30/11/2015 14:55

    Certidão expedida/exarada

  • 30/11/2015 12:02

    Petição

  • 30/11/2015 12:01

    Petição

  • 30/11/2015 12:01

    Petição

  • 30/11/2015 11:59

    Expedição de termo

  • 30/11/2015 11:58

    Expedição de termo

  • 27/10/2015 10:27

    Recebimento

  • 23/10/2015 13:17

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/10/2015 07:38

    Certidão expedida/exarada

  • 19/10/2015 13:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/10/2015 11:05

    Recebimento

  • 15/10/2015 08:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/10/2015 13:59

    Recebimento

  • 17/09/2015 14:09

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/09/2015 12:32

    Certidão expedida/exarada

  • 10/06/2015 10:02

    Decisão Proferida

  • 08/06/2015 11:05

    Petição

  • 08/06/2015 11:05

    Petição

  • 08/06/2015 11:05

    Petição

  • 13/04/2015 09:26

    Certidão expedida/exarada

  • 09/04/2015 09:11

    Expedição de termo

  • 09/04/2015 09:10

    Expedição de termo

  • 12/11/2014 10:18

    Expedição de termo

  • 12/11/2014 10:18

    Expedição de termo

  • 12/11/2014 10:17

    Expedição de termo

  • 12/11/2014 10:17

    Expedição de termo

  • 12/11/2014 10:12

    Petição

  • 12/11/2014 10:11

    Petição

  • 12/11/2014 10:09

    Petição

  • 12/11/2014 10:07

    Petição

  • 12/11/2014 10:06

    Juntada de mandado

  • 12/11/2014 10:05

    Juntada de mandado

  • 25/06/2014 11:08

    Expedição de termo

  • 25/06/2014 11:07

    Expedição de termo

  • 12/06/2014 11:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/05/2014 09:36

    Certidão expedida/exarada

  • 13/05/2014 09:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 02/05/2014 12:06

    Expedição de mandado

  • 02/05/2014 12:03

    Expedição de mandado

  • 02/05/2014 06:41

    Petição

  • 26/02/2014 09:42

    Mero expediente

  • 25/02/2014 14:51

    Certidão expedida/exarada

  • 12/02/2014 08:42

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:41

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:28

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:27

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:26

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:25

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:24

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:23

    Expedição de termo

  • 12/02/2014 08:23

    Expedição de termo

  • 06/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 05/12/2013 12:00

    Distribuição por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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