25/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0814959-25.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRUNO HENRIQUE ALVES DA SILVA, ANDRE RICARDO DA SILVA REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, ficou comprovado, por petição juntada ao processo (id. 147270906), que o devedor satisfez a obrigação, realizando o pagamento da quantia de R$ 14.105,03 (quatorze mil cento e cinco reais e três centavos) em favor da parte autora, incidindo assim na hipótese legal acima.

Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 147442849) necessários para a expedição do alvará, por intermédio da sociedade individual de advocacia, conforme procurações em anexo (ids. 130641319 e 130641321).

Assim, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 14.105,03 (quatorze mil cento e cinco reais e três centavos), por intermédio da sociedade individual de advocacia indicada na petição de id. 147442849.

Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.

Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas eventualmente aplicadas pela instituição financeira.

Considerando o depósito voluntário da quantia, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição do alvará, respeitada, todavia, a ordem cronológica de cumprimento.

Após a expedição, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 10:43

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 13:03

Processo Reativado
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de VITOR PONTES LEMES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VITOR PONTES LEMES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:17

Decorrido prazo de VITOR PONTES LEMES em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:32

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 13:32

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 22/10/2024 23:59.
04/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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