04/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:35

Desentranhado o documento
19/08/2025 10:35

Desentranhado o documento
14/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:53

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801019-72.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EVA MARIA DA SILVA COELHO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 152275790 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 145580361, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 152275790, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:35

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
01/12/2024 16:47

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
20/11/2024 14:09

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:31

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 11:51

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 22:09

Deferido o pedido de
22/05/2024 19:28

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024
08/05/2024 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 20:37

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:50

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 08:26

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 08:17

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:34

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:00

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2024 08:46

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:54

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:46

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:08

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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