TJRN - 0804550-53.2025.8.20.5124
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 02:23
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0804550-53.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Trata-se de ação proposta por LAYANA MARIA PEREIRA ALMEIDA SOARES DE ARAÚJO em desfavor de POSITIVO INFORMÁTICA S/A.
Conforme se constata no documento de ID. 146972993, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.
Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.
Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).
Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.
Após, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
20/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 15:14
Homologada a Transação
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02/05/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 05:38
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/04/2025 20:23
Juntada de Petição de petição de extinção
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12/04/2025 01:47
Juntada de entregue (ecarta)
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28/03/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2025 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 07:27
Conclusos para despacho
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20/03/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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