23/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0873659-72.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: VANIA REJANE GOMES DE SOUSA Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Converso o julgamento em diligência.

Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora não juntou cópia do processo administrativo em que teria requerido o pagamento do retroativo da gratificação pleiteada, tampouco cópia do processo administrativo que concedeu a Gratificação Específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE).

Ressalte-se que tais documentos são imprescindíveis para a adequada apreciação do feito.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos acima mencionados - cópia do processo administrativo em que teria requerido o pagamento do retroativo da gratificação pleiteada e cópia do processo administrativo que concedeu a Gratificação Específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE).

Concluída a diligência, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0873659-72.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: VANIA REJANE GOMES DE SOUSA Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo.

Diante disso, intime-se a parte Autora para o cumprimento da intimação retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:27

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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