12/05/2025 07:12

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0845011-87.2021.8.20.5001 Parte autora: ROGERIO BARBOSA DA COSTA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:38

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:27

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:11

Recebidos os autos
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
16/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:39

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 12:03

Processo Reativado
19/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:30

Recebidos os autos
16/06/2023 09:30

Juntada de intimação de pauta
09/02/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2022 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 03/02/2022 23:59.
17/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.
10/12/2021 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.
13/11/2021 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 15:44

Conclusos para julgamento
31/10/2021 23:48

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2021 23:36

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 21:08

Conclusos para despacho
18/09/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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