27/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos ao Advogado habilitado como Assistente da Acusação para manifestação.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
31/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:49

Juntada de Ofício
16/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 23:19

Expedição de Ofício.
27/05/2025 23:08

Expedição de Ofício.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] Processo n.º 0821832-27.2021.8.20.5001 DECISÃO: Vistos etc.

Conclusos.

Junte-se aos autos em epígrafe.

Trata-se de requerimento da Defesa do acusado MICAEL DA SILVA BATISTA para a realização de perícia balística, com o intuito de determinar de qual arma foi expelido o projétil retirado do corpo da vítima Marcus Vinícius Ferreira, usando como parâmetros as armas constantes nos laudos de ID 68231819, fls. 8/10 e ID 70019186.

Nesse sentido, foi verificado que o Laudo de Exame em Arma de Fogo e Munição de ID 68231819, vinculado ao número do processo que transmita neste juízo, constava como descrição da arma de fogo a ser periciada a de calibre .32, mas na conclusão do laudo, havia referência a um revolver de calibre .38, assim como o Laudo de Perícia Balística de ID 70019186, referente a arma e munições de calibre .38.

Ocorre que, a arma que, em tese, foi apreendida com o réu, seria uma de calibre . 32 (ID 126935454).

Além disso, observou-se ter sido retirado da vítima um projétil de arma de fogo, conforme foto de ID 1269355455, que não constava no termo de exibição e apreensão do presente processo.

Por tais motivos, a autoridade policial foi oficiada para esclarecer as divergências encontradas.

Em resposta, esclareceu-se que, "apesar da foto do projétil juntada ao processo, ele não foi mencionado em nenhum termo de exibição e apreensão, dando as informações constantes nos autos de que ele se encontraria, possivelmente, no Setor de Balística do ITEP" e, ainda, "houve apenas um erro de digitação no laudo de nº 03.0495.17/18, onde se lê calibre .38, leia-se calibre .32 e houve a juntada, neste processo, de um laudo pericial pertencente a outro (Laudo nº 9674/2021, referente ao processo nº 0819839-46.2021.8.20.5001)".

Diante de tais informações, o Ministério Público se manifestou requerendo algumas diligências, descritas em parecer de ID 149557330.

Sendo assim, e mais uma vez, antes de apreciar o pedido formulado pela defesa do réu, considerando as referidas divergências existentes nos autos, OFICIE-SE ao setor de Balística do ITEP para que informe se o projétil em questão encontra-se em seu poder (nº 115.0346, de 14/02/2017) e OFICIE-SE ao Juízo da 6º Vara Criminal da Comarca de Natal/RN para que determine à Secretaria judiciária criminal que remeta a arma de fogo Revólver, INA, calibre .32, encaminhada através do ofício nº 153/2018, em 09/03/2018 (processo nº 0102193-68.2017.8.20.0001) para este juízo para fins periciais.

Com as respostas, voltem os autos CONCLUSOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:10

Outras Decisões
25/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:09

Expedição de Ofício.
07/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 04:58

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV-Natal) em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV-Natal) em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:57

Juntada de termo
25/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:30

Outras Decisões
01/11/2024 08:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:14

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:36

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:57

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2024 09:22

Decorrido prazo de MICAEL DA SILVA BATISTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:27

Decorrido prazo de MICAEL DA SILVA BATISTA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:41

Juntada de diligência
22/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:15

Decorrido prazo de CHIRISTIMARIO RODRIGUES LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:15

Decorrido prazo de CHIRISTIMARIO RODRIGUES LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 07:35

Juntada de diligência
12/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 18:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:22

Decorrido prazo de EVANDRO LACERDA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:22

Decorrido prazo de EVANDRO LACERDA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:22

Juntada de diligência
01/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:19

Juntada de diligência
14/03/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 11:31

Juntada de diligência
13/03/2024 16:54

Decorrido prazo de LUANA MAIA DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:43

Decorrido prazo de LUANA MAIA DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:23

Juntada de diligência
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
11/10/2023 07:32

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:32

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:19

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:31

Decorrido prazo de CHIRISTIMARIO RODRIGUES LIMA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:50

Decorrido prazo de CHIRISTIMARIO RODRIGUES LIMA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:41

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PEREIRA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:38

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PEREIRA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PEREIRA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PEREIRA COSTA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:47

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2024 10:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:05

Juntada de diligência
11/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:34

Juntada de diligência
05/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:48

Expedição de Ofício.
01/09/2023 08:28

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:25

Juntada de diligência
30/08/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:18

Juntada de diligência
29/08/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:00

Juntada de diligência
29/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:57

Juntada de diligência
27/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:23

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:40

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:00

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:22

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:52

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 00:01

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 18:26

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:09

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 15:02

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 09:46

Decorrido prazo de EVANDRO LACERDA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:46

Decorrido prazo de LUANA MAIA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 22:57

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 05:42

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:19

Audiência instrução e julgamento designada para 12/09/2023 10:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
07/12/2022 12:38

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:31

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:41

Outras Decisões
04/08/2021 09:53

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:12

Juntada de Petição de parecer
26/07/2021 00:09

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 25/07/2021 11:38.
23/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 02:07

Decorrido prazo de MICAEL DA SILVA BATISTA em 20/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:32

Juntada de Petição de parecer
12/07/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 21:56

Juntada de Petição de mandado
23/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:43

Expedição de Ofício.
23/06/2021 12:43

Expedição de Ofício.
23/06/2021 12:22

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2021 09:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2021 13:32

Recebida a denúncia
11/05/2021 12:35

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:37

Juntada de Petição de denúncia
05/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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