01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Processo:0101100-06.2018.8.20.0108 Parte autora:FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Parte ré:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Cálculos homologados através da sentença de ID 145278867.

Ofício requisitório expedido, conforme ID 151248984.

Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via Sisbajud.

Alvará expedido em favor da exequente no ID 162229401.

Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação.

Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Arquive-se, dispensando-se as intimações.

Pau dos Ferros, 29 de agosto de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do Processo: 0101100-06.2018.8.20.0108 Parte autora: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Parte ré: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará de Transferência em favor da parte autora (principal) e advogado (honorários advocatícios), com posterior conclusão dos autos para sentença de extinção.

Pau dos Ferros/RN, 13 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos do art. 205, §2º do CPC)
27/02/2024 07:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:08

Decorrido prazo de MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS em 22/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:34

Juntada de diligência
21/09/2023 15:48

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
15/07/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 23/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2023 12:13

Expedição de Mandado.
18/04/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:04

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2022 10:13

Conclusos para decisão
07/10/2022 23:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 26/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:22

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 09:21

Processo Reativado
13/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:26

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2021 09:05

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 09:05

Transitado em Julgado em 01/12/2020
02/12/2020 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 22:16

Juntada de Petição de diligência
26/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 17/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 12:03

Expedição de Mandado.
20/04/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 22:05

Julgado improcedente o pedido
13/12/2019 07:57

Conclusos para julgamento
09/12/2019 10:37

Recebidos os autos
09/12/2019 10:36

Digitalizado PJE
08/11/2019 10:01

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
21/10/2019 09:43

Juntada de Parecer Ministerial
17/10/2019 02:32

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2019 02:32

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2019 08:38

Remetidos os Autos ao Promotor
30/09/2019 04:55

Recebidos os autos do Magistrado
20/09/2019 09:24

Mero expediente
22/07/2019 11:00

Concluso para sentença
19/07/2019 10:01

Recebido os Autos do Advogado
19/07/2019 01:33

Petição
15/07/2019 08:15

Remetidos os Autos ao Advogado
27/06/2019 10:48

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2019 10:48

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2019 09:14

Mero expediente
29/03/2019 08:29

Concluso para despacho
13/11/2018 01:31

Petição
08/11/2018 10:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2018 07:39

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/10/2018 04:38

Juntada de mandado
23/10/2018 12:52

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2018 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2018 08:30

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2018 08:27

Recebidos os autos do Magistrado
10/10/2018 11:38

Expedição de Mandado
30/08/2018 09:14

Concluso para despacho
29/08/2018 01:17

Certidão expedida/exarada
10/05/2018 10:45

Juntada de mandado
08/05/2018 01:23

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 12:12

Expedição de Mandado
04/05/2018 08:47

Recebimento
04/05/2018 08:36

Liminar
04/05/2018 08:08

Concluso para despacho
03/05/2018 05:26

Certidão expedida/exarada
03/05/2018 01:52

Recebimento
03/05/2018 01:40

Redistribuição por direcionamento
03/05/2018 01:40

Redistribuição de Processo - Saida
03/05/2018 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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