TJRN - 0803781-22.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 00:10
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
12/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803781-22.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: RIVERA KATIA DA ROCHA SALES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ID 156887617, no prazo de 15 dias.
CAICÓ, 9 de julho de 2025.
KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
09/07/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:41
Juntada de ato ordinatório
-
06/06/2025 11:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/05/2025 15:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/05/2025 01:40
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
16/05/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803781-22.2022.8.20.5101 EXEQUENTE: RIVERA KATIA DA ROCHA SALES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Considerando que na petição de ID 127388585 o ente executado informou que a obrigação seria cumprida até o final do exercício de 2024, o que já ocorreu, pressupõe-se que a obrigação já tenha sido cumprida, sendo desnecessária, ao menos neste instante, a aplicação de multa.
Assim, intime-se o ente executado para que, no prazo de 10 (dez), comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do terço de férias sobre 45 dias), sob pena de aplicação de multa.
Findo o prazo com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para que impulsione a execução de fora objetiva.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessárias.
Caicó/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito -
13/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:56
Outras Decisões
-
19/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 09:15
Processo Reativado
-
16/02/2024 09:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/02/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 08:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/12/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 10:09
Transitado em Julgado em 29/09/2023
-
20/10/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:10
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:49
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2022 13:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803320-85.2020.8.20.5112
Maria da Salete de Souza Gomes
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/09/2020 17:19
Processo nº 0833851-26.2025.8.20.5001
Certa Construcoes Civis e Industriais Li...
Planalto Hidrotecnologia LTDA.
Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/05/2025 10:19
Processo nº 0861618-15.2020.8.20.5001
Julyany Kelly Alves do Nascimento
Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Eduardo Jenner Cabral Xavier
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/10/2020 17:34
Processo nº 0830149-72.2025.8.20.5001
Agnaldo Luiz de Lemos
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/05/2025 12:28
Processo nº 0802006-04.2025.8.20.5121
Italo Soares da Silva Alves
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Fernanda Dal Pont Giora
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 15/05/2025 16:06