03/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:52

Juntada de ato ordinatório
07/08/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0803150-78.2022.8.20.5101 AUTOR(A): RANIELE SUELE PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Inicialmente, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado, promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido providenciado.

Dito isso, considerando que o título judicial estabelece obrigações de fazer e de pagar quantia certa, deve ser executada, primeiramente, a obrigação de fazer, em razão dos reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final).

Assim, intime-se o ente público demandado, via sistema PJE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
05/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:21

Recebidos os autos
25/06/2025 13:21

Juntada de intimação de pauta
09/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:39

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 14:30

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 16:38

Juntada de laudo pericial
13/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:03

Juntada de petição
25/05/2024 02:33

Decorrido prazo de ALYSON BATISTA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:59

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:11

Nomeado perito
15/12/2023 10:39

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 14:47

Conclusos para julgamento
18/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:02

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 19:46

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:13

Declarada incompetência
22/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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