09/09/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:54

Juntada de diligência
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA MURATORE ZULIANI RAMOS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de GIULIANO NUBILE RAMOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo Processo: 0875099-06.2024.8.20.5001 AUTOR: FLÁVIA MURATORE ZULIANI RAMOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr.

Mozar Dias de Almeida, conforme petição retro, para o dia 11 de SETEMBRO de 2025, numa quinta-feira, às 11 (onze) horas, na Clínica de Fraturas de Natal, localizada na avenida Antônio Basílio, 3117, Lagoa Nova, Natal/RN, telefones 3211-3781 ou 999827029.

Natal/RN, 4 de julho de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 19:07

Juntada de diligência
13/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GIULIANO NUBILE RAMOS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0875099-06.2024.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ACIDENTÁRIA.

PARTE PROMOVENTE: FLÁVIA MURATORE ZILIANI RAMOS.

PARTE PROMOVIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Vistos.

Demonstrada a necessidade de perícia sobre a existência de incapacidade ou de redução da capacidade para o trabalho, DETERMINO a realização de perícia médica por Médico com especialização em Ortopedia.

Considerando o disposto no Ofício Circular nº 001/2023-NP, o qual informa nova regulamentação acerca das perícias em Ações do Seguro DPVAT e demandas sobre benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante, conforme disposto na Resolução nº 029-2019-TJRN, DESIGNO o perito MOZAR DIAS DE ALMEIDA (CPF nº *31.***.*59-15), com endereço na Rua Pio Cavalcanti, nº 1828, apto 601 (Condomínio Solar das Dunas), Tirol, Natal/RN, CEP 59015-390, e-mail [email protected], telefone (84) 99982-7029, com cadastro no NuPej/TJRN, para realizar o exame pericial designado, determinando que a Secretaria proceda ao cadastro do expert como Terceiro Interessado nestes autos, no sistema PJe.

FIXO honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), em atenção aos valores de referência da Resolução N.º 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, atualizados pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, a ser depositado previamente pela autarquia demandada, em até 15 (quinze) dias, na forma do §7º, caput e seu inciso II, do art. 1º, da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022 (DOU 05/05/2022).

O perito deverá informar, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos, caso possua certificado digital, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], se aceita o encargo e se concorda com os honorários arbitrados, sem prejuízo de possível majoração caso justificado nos autos.

O laudo deverá conter resposta aos quesitos oportunamente apresentados pelas partes, além dos seguintes: 1 - A parte autora possui alguma enfermidade ou lesões (Qual CID-10)?; 2- Trata-se de doença ocasionada por acidente de trabalho ou tem relação com a atividade profissional exercida?; 3- Há incapacidade total para o trabalho habitual?; 4- Em havendo incapacidade, qual sua data de início?; 5- A parte autora pode exercer profissão diversa da habitual?; 6- Há redução da capacidade de trabalho da parte autora quanto à atividade que habitualmente exercia ou lhe é exigido maior esforço?; 7- A doença, se houver, incapacita de forma permanente ou temporária para o trabalho?; 8- Em caso de incapacidade temporária, é possível fixar uma data que a parte autora estará com a saúde restabelecida?; 9- Em caso de enfermidade incapacitante, seria possível a reabilitação da parte autora para exercício de atividades diversas que garantam a própria subsistência? ; 10- Deseja acrescentar algum comentário adicional, considerando as constatações do(s) exame(s) realizado(s) pela perícia do INSS? Ademais, tendo em vista o art. 129-A, § 1º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022, o perito do juízo deverá “no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.”.

Registre-se que, caso o expert discorde da classificação internacional de doenças mencionada pelo médico assistente, identificada no objeto da perícia, deverá esclarecer de forma técnica e fundamentada a relação entre as patologias e a alteração do diagnóstico.

INTIMEM-SE as partes para tomar ciência desta decisão e, querendo, indicar assistente técnico e apresentar outros quesitos diferentes dos formulados por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se que caso os quesitos ofertados pelas partes sejam idênticos aos formulados pelo Juízo, se das conclusões e considerações do laudo for possível obter a resposta aos quesitos diversos ou se os quesitos respondidos forem suficientes ao convencimento do juízo, eventual requerimento de complementação de laudo poderá ser indeferido e o feito julgado no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para indicação de assistente e quesitos, com depósito dos honorários periciais comprovado nos autos, solicite-se a realização da perícia.

Com a informação da data e local do exame pericial, a Secretaria Judiciária deverá intimar as partes e patronos para acompanharem os trabalhos do especialista, respeitando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data aprazada.

A parte autora, além da intimação eletrônica do seu advogado, deverá ser intimada por carta desse ato.

Constada a validade da intimação da parte promovente para comparecimento ao ato, a sua ausência deliberada será considerada desistência da produção da prova pericial e o feito julgado no estado em que se encontra, de modo que a parte deverá mencionar desde logo o não comparecimento, colacionando prova documental ou justificativa idônea para a ausência, independente de nova intimação.

FIXO em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), a contar da data do exame clínico.

Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, querendo, oferecerem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, além de informarem se desejam a produção de outras provas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:27

Outras Decisões
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de GIULIANO NUBILE RAMOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:37

Decorrido prazo de GIULIANO NUBILE RAMOS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA MURATORE ZULIANI RAMOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA MURATORE ZULIANI RAMOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:54

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GIULIANO NUBILE RAMOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 21:16

Juntada de diligência
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:16

Juntada de Petição de petição incidental
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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