14/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:56

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0855583-34.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: KADJA KALINA GALVAO DE AGUIAR Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Diretor do DRH do TJRN, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à correção da base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias para nele incluir o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 01:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:35

Recebidos os autos
23/04/2025 13:35

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 10:25

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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