05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0854247-34.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: AUTOR: SEBASTIÃO CORREIA NETO Réu: EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, por meio da petição de ID. 138930232, foi informado o falecimento do autos e requerida a habilitação do inventariante.

Cumpre destacar, neste ponto, que, conforme o disposto no Decreto nº 85.845/1981, o pagamento dos valores devidos nos autos dispensa a abertura de procedimento de inventário e partilha.

De acordo com o referido diploma legal, são legitimados a receber os créditos não recebidos em vida pelo titular, os dependentes previdenciários, os quais fazem jus à partilha em quotas iguais.

Em acordo com o documento de ID. 139031307, constam como dependentes EVANIA MARIA D ALMEIDA MACIEL CORREIA, cônjuge, e MARIA ZELIA DE MACEDO, ex-companheira.

Em vista disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pedido de habilitação das Sras.

EVANIA MARIA D ALMEIDA MACIEL CORREIA e MARIA ZELIA DE MACEDO, devendo juntar aos autos documento de identificação, comprovante de residência e procuração.

Ademais, deverá ser juntado ao feito a Certidão de Óbito do autor.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Em caso de descumprimento, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0854247-34.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: AUTOR: SEBASTIÃO CORREIA NETO Réu: EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intime-se o advogado da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve a conclusão do inventário e, caso positivo, junte aos autos o respectivo formal de partilha.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:49

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:38

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:38

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:10

Recebidos os autos
13/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
03/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/05/2024 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 04:33

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/01/2024 05:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:52

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/11/2023 23:59.
05/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:24

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:22

Decorrido prazo de Sebastião Correia Neto em 17/10/2023 23:59.
16/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:59

Juntada de Petição de contrato de compra e venda
12/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:15

Recebidos os autos
20/07/2023 09:15

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:10

Recebidos os autos
18/02/2022 13:10

Juntada de ementa
23/10/2020 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2020 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 02:54

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:59

Julgado procedente o pedido
18/04/2020 22:59

Conclusos para julgamento
26/03/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 18:39

Conclusos para decisão
04/02/2020 14:19

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 10:57

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2020 04:30

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 30/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 10:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:45

Conclusos para despacho
14/11/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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