TJRN - 0800938-10.2021.8.20.5137

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALEX DANTAS

CPF *38.***.*58-28

Advogados

JOAO DE SOUSA DUARTE NETO

OAB: 10161/RN

CPF *81.***.*46-23

DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA

OAB: 9486/RN

CPF *14.***.*65-13

NEILE ARIADNA NOGUEIRA LIMA

OAB: 6832/RN

CPF *47.***.*88-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JANDUIS

CNPJ: 08.349.003/0001-47

Advogados

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB: 13056/RN

CPF *68.***.*50-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/07/2025 07:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:27

    Juntada de Alvará recebido

  • 17/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/06/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2025 07:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 23/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 01:28

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

    Processo: 0800938-10.2021.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: FRANCISCO ALEX DANTAS Réu: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

    CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

    Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA

  • 14/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 12/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 01:44

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 06/03/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:16

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 05/02/2025 05:38

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

  • 08/01/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2024 18:45

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/10/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 04:05

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 04:05

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 04:05

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 05:07

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 05:00

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 21:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:58

    Juntada de diligência

  • 02/04/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 10:52

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:52

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:52

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:06

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:06

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:06

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:43

    Outras Decisões

  • 15/02/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 19:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 29/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 06/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 18:51

    Outras Decisões

  • 16/10/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 06:12

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 06:12

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 03:50

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:55

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 06:54

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:45

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:45

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:45

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 28/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/06/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 01:53

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 03/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:21

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 27/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:49

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 07:30

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 03:23

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 01/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 05:21

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de Neile Ariadna Nogueira Lima em 25/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:50

    Decorrido prazo de DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 09:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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