TJRN - 0872829-43.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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21/05/2025 00:39
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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21/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0872829-43.2023.8.20.5001 Exequente: CLAUDIO TINOCO CORTES Executado: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 o alvará da parte CLAUDIO TINOCO CORTES foi cadastrado no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para a conta apresentada na petição de ID 141032836, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Quanto ao alvará em favor do(a) advogado(a), o cadastro no SISCONDJ foi feito na modalidade "comparecer ao banco", uma vez que, em tal autorização expedida pelo sistema SISPAG, constam os dados da pessoa física e o os dados fornecidos pelo causídico na petição de ID 141032836 são da pessoa jurídica.
Destaca-se que o cadastro do SISCONDJ deve reproduzir com exatidão os dados constantes do alvará do SISPAG, que é a plataforma de registro oficial de pagamentos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Frise-se, ainda, que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
19/05/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 11:47
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 19:31
Determinado o arquivamento
-
15/05/2025 19:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 19:25
Determinado o arquivamento
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15/05/2025 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 20:27
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:14
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 12:08
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 11:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 11:56
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
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18/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 09:47
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
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27/01/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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05/12/2024 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 04:45
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 09:22
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 17:07
Outras Decisões
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23/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 01:59
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
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17/08/2024 10:34
Juntada de Petição de comunicações
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09/08/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/08/2024 11:03
Processo Reativado
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06/08/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 12:34
Conclusos para decisão
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02/08/2024 10:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 15:41
Transitado em Julgado em 12/06/2024
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13/06/2024 11:19
Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO CORTES em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 11:09
Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO CORTES em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 07:30
Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO CORTES em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 07:26
Decorrido prazo de CLAUDIO TINOCO CORTES em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 14:54
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 12:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 12:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.
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15/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:00
Julgado procedente o pedido
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17/04/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 20:22
Conclusos para despacho
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12/12/2023 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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