11/05/2025 23:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 18:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0915638-82.2022.8.20.5001 Exequente: MARILIA SILVA LEMOS CARDOSO Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
07/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 10:49

Determinado o arquivamento
28/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 05:35

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:01

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:42

Outras Decisões
12/03/2025 11:37

Outras Decisões
04/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:04

Recebidos os autos
17/09/2024 02:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2024 23:59.
12/07/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 01:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:24

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 11:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:44

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/04/2024 06:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:02

Outras Decisões
07/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:12

Transitado em Julgado em 17/10/2023
16/10/2023 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 08:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 14:11

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:32

Conclusos para julgamento
12/01/2023 10:48

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807893-06.2025.8.20.0000

Consorcio Umari

A. R. Locacao e Servicos LTDA - ME

Advogado: Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0829003-93.2025.8.20.5001

Maria Neuma Linhares da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Izac Martini Moura Linhares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2025 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0800847-37.2024.8.20.5161

Francisco Inacio da Silva

Bp Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800847-37.2024.8.20.5161

Francisco Inacio da Silva

Banco Bradesco Promotora S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0807545-85.2025.8.20.0000

Jose Carlos Santos de Morais

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Rafael Cruz da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 18:23

Exibir Processo