TJRN - 0807438-15.2021.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 06:58
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
12/05/2025 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
11/05/2025 18:47
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 12:42
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0807438-15.2021.8.20.5001 Exequente: ANTONIO BATISTA DE MORAIS Executado: Fundação José Augusto SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
07/05/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 06:57
Determinado o arquivamento
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06/05/2025 06:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 19:49
Determinado o arquivamento
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05/05/2025 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 09:33
Desentranhado o documento
-
29/04/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:19
Recebidos os autos
-
24/04/2025 00:02
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:02
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/04/2025 23:59.
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13/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:10
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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05/02/2025 01:28
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:27
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 29/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:13
Juntada de ato ordinatório
-
13/12/2024 12:57
Juntada de Certidão
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14/11/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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13/11/2024 10:08
Juntada de Ofício
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16/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
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16/10/2024 13:01
Expedição de Ofício.
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08/10/2024 00:38
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:37
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:10
Outras Decisões
-
02/07/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 08:01
Recebidos os autos
-
11/06/2024 08:01
Juntada de Certidão
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11/06/2024 05:40
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 05:40
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 10/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:04
Juntada de ato ordinatório
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26/03/2024 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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26/03/2024 11:49
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
15/03/2024 03:44
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 14/03/2024 23:59.
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23/02/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/02/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 07:06
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 07:06
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 05/02/2024 23:59.
-
30/11/2023 16:38
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 11:22
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 08:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/10/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2023 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 10:25
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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06/08/2023 11:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/08/2023 04:25
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/08/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 28/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/05/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:34
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/03/2023 23:59.
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16/03/2023 08:22
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 15/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/03/2023 14:39
Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 28/02/2023 23:59.
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27/02/2023 14:01
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 24/02/2023 23:59.
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13/02/2023 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/10/2022 12:32
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 14:59
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 10/10/2022 23:59.
-
08/09/2022 13:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/08/2022 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 14:13
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2022 13:04
Outras Decisões
-
13/05/2022 20:17
Conclusos para decisão
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24/04/2021 09:47
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 08:59
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 16/04/2021 23:59:59.
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30/03/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 18:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
-
17/03/2021 07:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 15/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2021 00:33
Decorrido prazo de Gabriela Fonseca Marinho em 05/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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