TJRN - 0800410-40.2025.8.20.5135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:54
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800410-40.2025.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte demandante: MANOEL LINDOBERG OLIVEIRA Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se Ação de cobrança promovida por Manoel Lindoberg Oliveira em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte.
Ocorre que, logo após o ajuizamento da demanda, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 149572389).
Na espécie, não há a necessidade da concordância do réu, posto que sequer fora citado.
Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado no Id. 149572389, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Como o art. 54 da Lei nº 9.099/95 prevê que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita.
Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando os autos em seguida.
P.
R.
I.
Almino Afonso/RN, data registrada no sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito -
14/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
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14/05/2025 12:47
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:11
Extinto o processo por desistência
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25/04/2025 13:47
Juntada de Petição de petição de extinção
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25/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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