02/09/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:15

Juntada de diligência
01/09/2025 21:45

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 09:36

Juntada de diligência
22/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:56

Juntada de diligência
17/08/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 10:28

Juntada de diligência
15/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:21

Juntada de diligência
06/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:25

Outras Decisões
09/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:46

Juntada de Petição de petição incidental
22/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
18/04/2025 09:44

Outras Decisões
03/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:52

Decorrido prazo de JOÃO AUGUSTO DA CUNHA MELO e ESTADO DO RN em 28/01/2025.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de ABDON FERNANDES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ABDON FERNANDES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Decorrido prazo de União Federal em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 22:08

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:45

Decorrido prazo de João Augusto e o Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2024.
02/12/2024 08:11

Publicado Intimação em 01/03/2024.
02/12/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
30/11/2024 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
24/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição incidental
31/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:30

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 11:07

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:37

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA CUNHA MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DE MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Decorrido prazo de ASTA MARIA BANDEIRA DE MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:18

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA CUNHA MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:18

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DE MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:18

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:18

Decorrido prazo de ASTA MARIA BANDEIRA DE MELO em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo de União Federal em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 15:29

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:42

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:42

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:43

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição incidental
23/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:41

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:41

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:49

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:49

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição incidental
11/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de ABDON FERNANDES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:36

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:36

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:36

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:36

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição incidental
07/03/2024 21:41

Publicado Intimação em 01/03/2024.
07/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
07/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0855143-09.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JOSE ZACARIAS DA SILVA Advogados: ABDON FERNANDES DE SOUZA, EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO, MARILIA MESQUITA DE GOIS Requerido: JOAO AUGUSTO DA CUNHA MELO, LUIZ BANDEIRA DE MELO E ASTA MARIA BANDEIRA DE MELO Defensora Pública: NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA DECISÃO Vistos em Correição.

José Zacarias da Silva, qualificado nos autos, representado por advogado habilitado, ajuizou a presente ação de Usucapião, com a finalidade de obter a prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial.

Compulsando os autos, verifica-se que o Município de Natal manifestou interesse no feito, conforme se verifica no ID nº 84730889.

Diante disso, entendo que a competência para processar e julgar a mesma é de quaisquer das Varas da Fazenda Pública desta Capital, a quem cabe, por distribuição, processar e julgar as ações em que o Estado, o Município de Natal ou suas autarquias e fundações forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, exceto nos casos de falência e sucessões.

Esta definição da competência está contida no artigo 57, Anexo VII, da Lei de Organização Judiciária do Estado – Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

A determinação da competência dos juízos decorre, do ponto de vista material, da definição dos poderes do juízo pelas leis de organização judiciária: é competência de atribuições (funcional e material) e, portanto, de caráter absoluto.

Ante o exposto, em face da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital, para os devidos fins.

P.I.

Natal, 21 de fevereiro de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
28/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:09

Declarada incompetência
22/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/01/2024 22:24

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2023 08:28

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0855143-09.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JOSE ZACARIAS DA SILVA CPF: *56.***.*92-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ABDON FERNANDES DE SOUZA, EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO, MARILIA MESQUITA DE GOIS Requerido: Advogado: D E S P A C H O Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público conforme já determinado.

Após, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as seguintes diligências, a saber: I.

Exibir declaração enunciativa, a ser subscrita por três testemunhas, com firmas reconhecidas em Cartório, atestando, de ciência própria, e sob as penas da lei, o termo inicial de posse do autor sobre o imóvel usucapiendo; a sua origem e, se for o caso, a ausência de oposição por terceiros (com os documentos pessoais (RG e CPF); II.

Exibir comprovantes de pagamento dos impostos e/ou taxa do imóvel em questão (IPTU; COSERN; CAERN), para fins de comprovação do animus domini.

III - Certidão do Distribuidor Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.

Ultrapassado o prazo assinalado sem o devido cumprimento, intime-se a parte Requerente, pessoalmente e por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo.

Cumpridas as diligências, conclusos, visando uma análise perfunctória acerca da necessidade ou não de designação da audiência de instrução de julgamento do feito ou, se possível for, o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 1 de dezembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
14/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:26

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0855143-09.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JOSE ZACARIAS DA SILVA CPF: *56.***.*92-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ABDON FERNANDES DE SOUZA, EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO, MARILIA MESQUITA DE GOIS Requerido: Advogado: D E S P A C H O Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público conforme já determinado.

Após, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as seguintes diligências, a saber: I.

Exibir declaração enunciativa, a ser subscrita por três testemunhas, com firmas reconhecidas em Cartório, atestando, de ciência própria, e sob as penas da lei, o termo inicial de posse do autor sobre o imóvel usucapiendo; a sua origem e, se for o caso, a ausência de oposição por terceiros (com os documentos pessoais (RG e CPF); II.

Exibir comprovantes de pagamento dos impostos e/ou taxa do imóvel em questão (IPTU; COSERN; CAERN), para fins de comprovação do animus domini.

III - Certidão do Distribuidor Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.

Ultrapassado o prazo assinalado sem o devido cumprimento, intime-se a parte Requerente, pessoalmente e por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo.

Cumpridas as diligências, conclusos, visando uma análise perfunctória acerca da necessidade ou não de designação da audiência de instrução de julgamento do feito ou, se possível for, o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 1 de dezembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
04/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 10:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao Defensor Público para atuar como curador especial do(a) ré(u) (art. 72 § único do CPC), e, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Natal, 24 de julho de 2023 FABIANA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Chefe de Unidade
24/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:42

Decorrido prazo de João Augusto da Cunha Melo e outros em 27/04/2023.
28/04/2023 05:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CAMARA DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
08/04/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 04:45

Decorrido prazo de AELSON ANTONIO DE MEDEIROS em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 09:40

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DE MELO em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição incidental
19/01/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 08:17

Publicado Citação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
17/11/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:33

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:33

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 00:20

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2022 02:06

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:57

Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 12:45

Decorrido prazo de João Augusto da Cunha Melo em 16/08/2022 23:59.
24/07/2022 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 06:42

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:25

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
24/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
24/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
30/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 01:51

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 15/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
19/02/2022 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:39

Declarada incompetência
10/11/2021 23:06

Conclusos para despacho
10/11/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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