29/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:14

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0806023-07.2015.8.20.5001 EXEQUENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EXECUTADO: G M A BEZERRA - EPP DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 11/04/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

O Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais nº 1835864/SP, 1112647/SP, 1666542/SP e 1835865/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, com a finalidade de “Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e iii) da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade.” Assim, verificando-se que a matéria objeto da causa de pedir da inicial diz respeito à discussão levada a julgamento no tema 769/STJ, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado dos repetitivos supramencionados.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 20:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769
11/04/2023 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/02/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2021 02:08

Decorrido prazo de G M A BEZERRA - EPP em 08/09/2021 23:59.
17/08/2021 10:26

Juntada de Petição de procuração
12/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:20

Decorrido prazo de ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO em 19/07/2021.
20/07/2021 04:31

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 19/07/2021 23:59.
25/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2019 15:45

Conclusos para decisão
15/03/2019 04:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 09:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
04/10/2017 16:54

Conclusos para decisão
15/09/2017 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2017 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2017 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 17:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2016 15:08

Conclusos para despacho
04/08/2016 17:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2016 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2016 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 12:28

Conclusos para despacho
11/06/2016 00:26

Decorrido prazo de G M A BEZERRA - EPP em 10/06/2016 23:59:59.
10/06/2016 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2016 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2016 21:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 08:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2015 14:20

Conclusos para despacho
12/03/2015 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
12/03/2015 11:01

Concedida a Medida Liminar
23/02/2015 22:22

Conclusos para despacho
23/02/2015 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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