10/09/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:51

Recebidos os autos
27/08/2025 11:51

Juntada de decisão
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Mossoró, 8 de maio de 2025 LUDMILLA KARLA AZEVEDO DE FREITAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) VICTOR GABRIEL PINTO FLOR Estagiário de Direito
08/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:30

Decorrido prazo de NARA CHRISTIAN CORDEIRO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:06

Juntada de diligência
05/03/2024 08:58

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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