21/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800845-24.2024.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO GINO NETO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 5 de agosto de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800845-24.2024.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO GINO NETO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a existência de saldo remanescente, INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 11 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800845-24.2024.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO GINO NETO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a existência de saldo remanescente, INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 11 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:49

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800845-24.2024.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO GINO NETO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 4 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:13

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800845-24.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO GINO NETO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença de id nº 151486150, no qual o embargante alega omissão quanto ao pedido de compensação.

Instada a se manifestar, a parte demandante não se opôs. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTOS Os embargos de declaração consubstanciam-se no recurso adequado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração visam expurgar o provimento jurisdicional dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão, dando à decisão que o aprecia função retificadora.

Sua finalidade é justamente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecendo a dúvida ou suprimindo a contradição ou a omissão, não se admitindo, em regra, aqueles em que, a pretexto de se reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretenda rediscutir questão que nela ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância.

A contradição, para fins de Embargos de Declaração, deve ser compreendida como sendo aquela que é "[...] interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Analisando os termos do julgado em cotejo, verifica-se que merece acolhimento a insurreição, uma vez que consta dos autos comprovante de depósito de R$ 108,63 (cento e oito reais, e sessenta e três centavos), sendo imprescindível autorizar a compensação como forma de evitar o enriquecimento ilícito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, PROCEDO A SEU ACOLHIMENTO, reformando a sentença de extinção para expressamente autorizar a compensação com o depósito de R$ 108,63 (cento e oito reais, e sessenta e três centavos).

Para fins de sua perfectibilização, caso a referida importância ainda esteja depositada em conta judicial, deverá a Secretaria expedir alvará em favor do executado.

Caso não mais esteja disponível, o referido valor deverá ser abatido do alvará a ser expedido em favor da exequente, com posterior transferência para o executado.

Intimem-se as partes e aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800845-24.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO GINO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Depósito judicial realizado pela parte ré no valor de R$ 108,63 (cento e oito reais e sessenta e três centavos - id. 139357148.

A parte autora requereu o pagamento no valor total de R$ 7.274,54 (sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) - id. 146264970.

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao id. 148559449, alegando excesso na execução.

Juntou comprovante de garantia do juízo no valor de R$ 7.274,94 (sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) - id. 148939199.

Instada a se manifestar, a parte autora requereu sejam rejeitados os embargos - id. 151161799. É o que importa relatar.

Decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o demandado alega excesso de execução em razão do exequente ter contabilizado descontos de 16/02/2016 até 15/11/2024 no cálculo do dano material, tendo sido comprovadas cobranças apenas de 24/06/16 até 17/02/23.

Em resposta, o autor alega que o início dos descontos referentes a tarifa objeto da lide se deu em 16/02/2016.

Com efeito, merece prosperar em parte a insurreição do executado.

Explico.

Compulsando os autos, verifico que restaram comprovados descontos referentes a tarifa bancária “cesta b.expresso” entre o período de 24/06/16 até 17/02/23, bem como foi demonstrada a realização de uma cobrança no mês de julho de 2024, conforme id. 126968902, Pág. 5.

Assim, em que pese a parte autora ter incluído nos seus cálculos a realização de descontos não comprovados, o executado deixou de contabilizar a cobrança efetuada no mês de julho de 2024 (id. 126968902, Pág. 5).

Em razão disso, a planilha do executado está incompleta.

Outrossim, é evidente que ambas as partes calcularam o dano material sem considerar o período prescricional de 5 (cinco) anos, uma vez que somente pode ser exigida a restituição dos descontos efetuados a partir de agosto de 2019, haja vista que a presente ação foi ajuizada em agosto de 2024.

Ambos litigantes incluíram em suas planilhas descontos com início em 2016, os quais estão prescritos, o que impossibilita a sua cobrança.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 2.726.87 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), sendo devida a importância de R$ 4.548,07 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sete centavos).

Deixo de condenar a exequente por litigância de má-fé por não vislumbrar malícia, tampouco dolo, no seu agir.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o excesso apurado, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça neste momento.

Outrossim, observando que o depósito de garantia supre o pagamento da obrigação, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Com a preclusão desta Decisão, proceda a Secretaria Judiciária com a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 4.548,07 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sete centavos), ficando autorizada a expedição de alvará autônomo para pagamento dos honorários contratuais, mediante juntada do contrato de honorários advocatícios.

O saldo remanescente deverá ser expedido em favor do executado.

Após, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2025 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:09

Outras Decisões
13/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/02/2025 23:59.
30/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
15/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:14

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:04

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:39

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:35

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 27/08/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
05/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 27/08/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira.
26/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

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Processo nº 0817276-84.2023.8.20.5106

Priscila Elaine de Freitas Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adeilson Ferreira de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2023 09:11

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