12/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 12:35

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802876-46.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DA GUIA DE ARAUJO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte recorrida, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, §2º).

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para análise de eventual efeito suspensivo (Lei n. 9.099/95, art. 43).

CAICÓ, 21 de julho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 21:41

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:39

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802876-46.2024.8.20.5101 AUTOR(A): MARIA DA GUIA DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Vistos, etc.

Em análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos essenciais para o julgamento da demanda.

Considerando que é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, determino à Secretaria que intime a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os seguintes documentos: a) Ficha funcional; b) Termo de posse.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Findo o prazo com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:19

Indeferido o pedido de MARIA DA GUIA DE ARAUJO
08/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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