04/08/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
04/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:10

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803138-93.2024.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA HELENA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para as contas indicadas ao id. 147331735, sendo 80% para a parte autora e 20% para a causídica.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
12/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:01

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 17:42

Decorrido prazo de ANA HELENA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:22

Decorrido prazo de ANA HELENA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:27

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 11:35

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 11:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
09/09/2024 11:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
06/09/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:26

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/06/2024 12:45

Recebidos os autos.
13/06/2024 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
13/06/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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